Financiamento Caixa 2019
Novas Regras de Correção do Valor do Contrato
Realizar a compra da casa própria com o financiamento pela Caixa Econômica Federal (CEF), torna-se cada vez mais necessário o planejamento prévio das suas finanças para não cair em armadilhas, não perder o valor do investimento e garantir seus direitos.
Isto porquê o contrato entre você e a Caixa durará por anos, em geral por 30 anos e a escolha do índice é determinada na data da assinatura do contrato.
Atualmente, os contratos são corrigidos pela TR (Taxa Referencial). A Caixa cobra juros entre 8,5% e 9,75% ao ano mais TR nas suas principais linhas de crédito imobiliário, para compra de imóveis novos ou usados. Essas taxas não são válidas para o Minha Casa, Minha Vida, que cobra juros mais baixos.
Mas desde 2017 a TR está ZERO e a mudança prevê o índice IPCA, considerando os juros entre 2,95% e 4,95% ao ano mais o IPCA.
Vale ressaltar de que o índice IPCA segue a economia, ou seja, se aumentar, por exemplo a inflação, risco Brasil, preço do petróleo, aumentará a sua parcela do financiamento, situações as quais poderá aumentar a inadimplência.
Alegar desconhecimento dos riscos e pedir a revisão do contrato para a TR, não será a solução mais aceita pela Caixa, pois O CONTRATO SE BASEIA NA DATA DA ASSINATURA e será facultativo somente a partir de 26/08/2019 a escolha entre a TR e o IPCA.
Mas não se assuste, com o contrato assinado, seja na TR ou IPCA, antes ou depois de 26/08/2019, o que você poderá realizar é uma nova negociação do financiamento, com um novo contrato e data de assinatura vigorando as leis daquela nova data e a qual índice será vigente (TR ou IPCA).
Caso tenha negativa da Caixa nesta nova negociação poderá se socorrer do Poder Judiciário para sanar esta divergência, mas o processo não é rápido e você terá que quitar as parcelas em dia, além de ser uma situação nova ainda não há padrão nas decisões Judiciárias, devendo haver no futuro uma modulação temporal a qual índice vigorará, conforme já aplicado na Justiça do Trabalho.
Os bancos privados ainda não se manifestaram em utilizar o IPCA.
Logo, leia bem o seu contrato de financiamento e pesquise entre bancos públicos e privados, antes de assinar o contrato de financiamento para evitar situações de lide futura.
1 Comentário
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Dra. ótimo artigo. continuar lendo